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Estudante de Direito
Brenda Lobato
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Sobre mim
Longe se vai quem acredita!
Acadêmica de Direito- cursando o nono período
Instituição- Universidade do Estado de Mato Grosso- Unemat.
Apresentarei no meu perfil pequenos resumos de conteúdos cobrados na OAB.
Publicações
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Brenda Lobato
Artigo ·
há 7 anos
Poder Constituinte
O poder constituinte é o poder de elaborar e modificar normas constitucionais. É, assim, o poder de estabelecer a Constituição de um Estado, ou de modificar a Constituição já existente. O poder...
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Brenda Lobato
Artigo ·
há 7 anos
Direito Empresarial
O artigo 972 do Código Civil elenca dois requisitos cumulativos para exercer atividade empresarial, quais sejam: PLENO GOZO DA CAPACIDADE CIVIL E NÃO SER LEGALMENTE IMPEDIDO . *** O emancipado poderá...
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Recomendações
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Guilherme Vida Leal Cassante
Artigo ·
há 11 anos
Cláusulas exorbitantes e espécies
Nos Contratos Administrativos há certas cláusulas que no Direito Privado não tem, onde existe a possibilidade da Administração ter vantagens, estas denominadas de cláusulas exorbitantes, no Direito...
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